Ata notarial whatsapp: como utilizar conversas como prova

Dez anos atrás, um acordo fechado através de troca de mensagens dificilmente chegaria a se tornar um processo judicial. 

Mas hoje, cobranças, propostas, ameaças e confissões circulam pelo WhatsApp, e o aplicativo se tornou fonte frequente de prova em ações cíveis, trabalhistas e de família. 

Como a conversa pode ser apagada, editada ou contestada, a ata notarial passou a ser o instrumento de preservação mais usado para dar segurança jurídica a esse conteúdo.

Como fazer ata notarial de conversa de WhatsApp

A ata notarial é o documento em que o tabelião de notas registra o que verificou por meio dos próprios sentidos. O Código de Processo Civil, a Lei Nº 13.105/2015, prevê o instrumento:

Art. 384. “A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.”

O parágrafo único do mesmo dispositivo trata do conteúdo digital.

Parágrafo único. “Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.”

A competência para lavrar o documento é exclusiva dos tabeliães de notas, conforme a Lei Nº 8.935/1994.

Art. 7º. “Aos tabeliães de notas compete com exclusividade: […] 

III – lavrar atas notariais;”

A ata notarial tem natureza de documento público e, por isso, goza de presunção de veracidade quanto ao que o tabelião declara ter visto. 

Essa característica reduz o espaço para impugnações sobre a existência da conversa. Ainda assim, o juiz avalia a ata em conjunto com as demais provas do processo.

Passo a passo

O procedimento segue etapas simples:

1. Escolher o cartório de notas de preferência do cliente, pois a lavratura não se vincula ao domicílio das partes.
2. Levar o aparelho em que a conversa está armazenada, com bateria e acesso ao aplicativo.
3. Indicar ao tabelião o contato, o período e as mensagens que devem constar da ata.
4. Acompanhar a leitura da conversa pelo tabelião, que descreve mensagens, datas, horários, números de telefone, imagens, áudios e documentos anexos.
5. Assinar a ata e pedir a certidão ou o traslado para juntada ao processo.

Se o interessado apresentar apenas capturas de tela, a parte contrária pode impugná-las. O Código de Processo Civil também trata do tema para imagens extraídas da internet:

Art. 422, § 1º. “As fotografias digitais e as extraídas da rede mundial de computadores fazem prova das imagens que reproduzem, devendo, se impugnadas, ser apresentada a respectiva autenticação eletrônica ou, não sendo possível, realizada perícia.”

A ata evita essa discussão, já que o tabelião presencia o conteúdo no aparelho e o registra com fé pública.

Cuidados na preservação

O advogado deve orientar o cliente a não apagar mensagens nem sair de grupos antes da lavratura. Também convém manter o backup ativo e registrar o número de telefone vinculado à conta. 

Se a conversa envolver terceiros, o advogado deve avaliar a pertinência do conteúdo ao caso. A ata comprova a existência e o teor da conversa, mas não confirma a autoria das mensagens nem a veracidade do que foi dito. Tais pontos podem exigir outras provas.

Modelo ata notarial de conversa no WhatsApp

Abaixo, segue um modelo que serve de base e pode ser adaptado a diferentes casos concretos e exigências de cartórios distintos.

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ATA NOTARIAL

SAIBAM todos quantos esta pública ata notarial virem que, aos _ dias do mês de _ do ano de , na cidade de , Estado de , no Cartório do º Tabelionato de Notas, perante mim, Tabelião(ã), compareceu como requerente , nacionalidade , estado civil , profissão , portador(a) do RG Nº _ e inscrito(a) no CPF sob o Nº , residente e domiciliado(a) em .

O requerente solicitou a lavratura de ata notarial, nos termos do Art. 384 do Código de Processo Civil, para constatar o conteúdo da conversa mantida no aplicativo WhatsApp com o contato , vinculado ao telefone Nº , no período de _ a _.

Em seguida, o requerente apresentou o aparelho celular da marca , modelo , com a conversa aberta. Constatei, mediante leitura direta da tela, que a conversa contém as seguintes mensagens: (transcrever data, horário, remetente e texto de cada mensagem, além da descrição de imagens, áudios e arquivos anexos).

Nada mais havendo a constatar, encerro a presente ata, que li ao requerente, o qual a achou conforme e assina comigo, Tabelião(ã).

Local e data. Assinatura do requerente. Assinatura do Tabelião(ã).

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